RFB quer receber relatórios mensais de exchanges, identificando o comprador e quantidade

No ultimo dia do mês de outubro, a Receita Federal Brasileira iniciou uma consulta publica sobre uma futura instrução normativa. Esta permite comentários e sugestões sobre o rascunho publicado.

No documento, a maior preocupação da Receita é a falta de informação a respeito das operações dos criptoativos. Futuramente devem ser transmitidas via o sistema deles. Todas exchanges deveram transmitir no ultimo dia do mês os registros correspondeste ao mês anterior. Identificando o comprador/vendedor, valor da operação, quantidade de tokens, valor da taxa cobrada. 

Ela ressalta que todos que obtiveram lucros estão sujeitos a cobrança de imposto de renda via ganho de capital. Outro ponto foi a definição de sites que possibilitam a troca de ativos digitais/dinheiro entre usuários como exchange, mesmo quando a empresa não esta envolvida diretamente na operação.

Isso é um grande passo na regulação brasileira. Até o momento foram poucos os posicionamentos da receita sobre o mercado de criptoativos. Até 19/11/18, todos poderão submeter alguma sugestão via formulário aqui.

Leia o documento na integra aqui.



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